Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Mato Grosso 2018
Nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Assim, é correto dizer que todas as crianças:
gozarão da mesma proteção social, independentemente se nascidas dentro ou fora do matrimônio.
serão obrigatórias, desde a infância, a associar-se à Associação das Crianças e Adolescente de seu país.
têm direito à instrução que o Estado definir, não cabendo aos pais escolher o gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
têm o direito de deixar o próprio país, mas se o fizer, não poderá mais a ele regressar.
têm direito à instrução gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais, sendo facultativa a instrução elementar.
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