UNIFOR Medicina 2014/2
Zona de Processamento de Exportação – ZPE é um distrito industrial incentivado, no qual indústrias nele localizadas operam com benefícios tributários, cambiais e administrativos. A ZPE do Pecém está instalada inicialmente em uma área de 576 hectares, no município de São Gonçalo do Amarante(CE), no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), a 56 quilômetros de Fortaleza(CE).
Assinale a afirmativa CORRETA, a respeito de ZPE:
Pela legislação brasileira, todas as receitas das empresas instaladas em ZPE devem ser resultados de suas exportações.
Para fazer jus aos benefícios, as empresas instaladas em ZPE devem ter, no mínimo, 80% de capital nacional.
As ZPEs devem ser instaladas prioritariamente nas regiões mais desenvolvidas do País, onde já existem empresas competitivas internacionalmente.
É proibida a instalação em ZPE de empresas cujos projetos evidenciem a simples transferência de plantas de indústrias já instaladas no País.
Os benefícios tributários, cambiais e administrativos são garantidos às empresas instaladas em ZPE por toda a vida, desde que estejam exportando.
E mais: nota TRI a todo o momento.
