OAB XX 2016
Vanessa e Vitor vivem com o filho Marcelo, criança com 06 anos de idade, na casa dos avós paternos. Em um trágico acidente, Vitor veio a falecer. A viúva, logo após o óbito, decide morar na casa de seus pais com o filho. Após 10 dias, já residindo com os pais, Vanessa, em depressão e fazendo uso de entorpecentes, deixa o filho aos cuidados dos avós maternos, e se submete a tratamento de internação em clínica de reabilitação. Decorridos 20 dias e com alta médica, Vanessa mantém acompanhamento ambulatorial e aluga apartamento para morar sozinha com o filho. Os avós paternos inconformados ingressaram com Ação de Guarda de Marcelo. Afirmaram que sempre prestaram assistência material ao neto, que com eles residia desde o nascimento até o falecimento de Vitor. Citada, Vanessa contestou o pedido, alegando estar recuperada de sua depressão e da dependência química. Ainda, demonstrou possuir atividade laborativa, e que obteve vaga para o filho emescola. Os avós maternos, por sua vez, ingressam comoposição. Aduziram que Marcelo ficou muito bem aos seus cuidados e que possuem excelente plano de saúde, que possibilitará a inclusão do neto como dependente.
Sobre a guarda de Marcelo, à luz da Proteção Integral da Criança e do Adolescente, assinale a afirmativa correta.
Marcelo deve ficar com os avós maternos, com quem por último residiu, em razão dos benefícios da inclusão da criança como dependente do plano de saúde.
Marcelo deve ficar na companhia dos avós paternos, pois sempre prestaram assistência material à criança, que com eles residia antes do falecimento de Vitor.
Marcelo deve ficar sob a guarda da mãe, já que ela nunca abandonou o filho e sempre cumpriu com os deveres inerentes ao exercício do poder familiar, ainda que com o auxílio dos avós.
Em programa de acolhimento familiar, até que esteja cabalmente demonstrado que a genitora não faz mais uso de substâncias entorpecentes.
Resolução
Ao analisar questões de guarda de menores, o principal critério que deve ser considerado é o melhor interesse da criança ou adolescente, conforme o princípio da Proteção Integral estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A mãe, Vanessa, apesar de ter enfrentado problemas com depressão e dependência química, demonstrou estar em recuperação e possuir condições de cuidar do filho Marcelo, inclusive garantindo moradia e educação para ele. Portanto, ela apresenta a situação mais adequada para exercer a guarda do filho, uma vez que os desafios anteriores foram superados e ela possui condições de prover para o filho.
Dicas
Considere o princípio da Proteção Integral e o melhor interesse da criança ou adolescente.
Analise a situação atual da mãe e sua capacidade de prover cuidados para o filho.
Lembre-se de que benefícios materiais não são o único critério para a decisão sobre guarda.
Erros Comuns
Pensar que benefícios materiais, como um plano de saúde, são suficientes para determinar a guarda de uma criança.
Desconsiderar a recuperação da mãe e sua capacidade de cuidar do filho após o tratamento.
Ignorar o contexto e focar apenas na situação passada da mãe sem avaliar seu esforço para mudança.
Optar por uma solução temporária sem reconhecer os avanços no tratamento da genitora.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que a guarda deve ser concedida no interesse dos menores, levando em conta o ambiente mais favorável para o seu desenvolvimento integral. A guarda compartilhada ou unilateral deve assegurar à criança ou adolescente a convivência familiar saudável, a educação, a saúde e o bem-estar.
