Prefeitura de Santa Fé de Minas 2021
Uma mineradora precisa elaborar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas para uma área de seu empreendimento onde foi realizada uma intervenção. De acordo com a Instrução Normativa ICMBIO n.º 11, de 11 de dezembro de 2014, que estabelece procedimentos para elaboração, análise, aprovação e acompanhamento da execução de Projeto de Recuperação de Área Degradada ou Perturbada (PRAD), é CORRETO afirmar que:
O PRAD deve definir as medidas necessárias à recuperação ou restauração da área perturbada ou degradada, fundamentado pelo menos em características bióticas da área e em conhecimentos secundários sobre o tipo de impacto.
O PRAD deve propor métodos e técnicas a serem empregados de acordo com a característica da região e do dano observado, incluindo medidas que assegurem a proteção da área degradada.
Devem ser utilizadas, de forma isolada ou conjunta, exclusivamente aquelas técnicas de eficácia já comprovada, em especial a condução da regeneração natural de espécies nativas.
O método a ser utilizado deve ser fundamentado na literatura vigente e justificado tecnicamente no PRAD. Caso não atinja um resultado satisfatório, deve-se elaborar uma revisão do PRAD.
Desde que justificado tecnicamente, pode-se considerar a possibilidade de implantação e/ou manutenção de espécies exóticas não invasoras como forma de propiciar melhores condições para estabelecimento das espécies nativas.
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