UNESP 2010/1
Um editorial do jornal Folha de S.Paulo gerou polêmica e protestos no início de 2009. No entender do editorialista
(...) as chamadas “ditabrandas” – caso do Brasil entre 1964 e 1985 – partiam de uma ruptura institucional e depois preservavam ou instituíam formas controladas de disputa política e acesso à Justiça (...).
(Folha de S.Paulo, 17.02.2009.)
O termo “ditabranda” reporta-se ao
golpe político aplicado por Getúlio Vargas; encerramento da chamada República Velha; repressão ao Partido Comunista; políticas econômicas de cunho nacionalista; suicídio de Vargas e divulgação da carta-testamento.
período do coronelismo na política brasileira; ocorrência de fraudes nas eleições, através do chamado voto de cabresto; polícia política constituída por capangas e jagunços.
período de Juscelino Kubitschek; imposição do crescimento econômico através da industrialização; slogan governamental “50 anos em 5”; tempo de democracia restrita, com voto censitário.
golpe político-militar que instalou a ditadura; imposição de Atos Institucionais; extinção dos partidos existentes; instituição do bipartidarismo – ARENA e MDB; repressão à oposição e censura à imprensa.
período de redemocratização; eleições diretas para o executivo, legislativo e judiciário; urbanização acelerada e enfraquecimento do poder dos presidentes da república.
Resolução
A questão pede para identificar a qual período histórico brasileiro o termo "ditabranda" se refere, de acordo com o editorial da Folha de S.Paulo citado. O próprio texto fornece a chave para a resposta ao contextualizar o termo.
- Análise do Texto-Base: O editorial define as "chamadas 'ditabrandas'" e cita explicitamente o caso do Brasil entre 1964 e 1985. Ele caracteriza esse período como iniciado por uma "ruptura institucional" (o golpe de Estado) e seguido pela manutenção ou instituição de "formas controladas de disputa política e acesso à Justiça".
- Identificação do Período Histórico: O intervalo de 1964 a 1985 corresponde ao período da Ditadura Militar no Brasil, que se iniciou com o golpe que depôs o presidente João Goulart e terminou com a eleição indireta de Tancredo Neves e o início da Nova República.
- Avaliação das Alternativas:
- A alternativa A descreve eventos relacionados à Era Vargas (1930-1945 e 1951-1954), que é anterior ao período mencionado.
- A alternativa B descreve características da República Velha (1889-1930), como o coronelismo e o voto de cabresto, também anterior ao período.
- A alternativa C refere-se ao governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961), um período democrático desenvolvimentista, anterior ao golpe de 1964. A menção a "voto censitário" é incorreta para esse período.
- A alternativa D descreve corretamente características centrais da Ditadura Militar (1964-1985): o golpe político-militar, a imposição de Atos Institucionais (que representavam a "ruptura institucional" e as "formas controladas"), a extinção dos partidos e a criação do bipartidarismo (ARENA e MDB, uma forma controlada de disputa política), além da repressão e censura. Esta alternativa alinha-se perfeitamente com o período e as características mencionadas no texto.
- A alternativa E descreve o período de redemocratização, que se inicia justamente ao final do período citado (a partir de 1985).
- Conclusão: Com base na definição e no período explicitamente mencionados no texto (1964-1985), a alternativa que descreve corretamente esse período histórico e suas características é a D.
Dicas
Erros Comuns
Para resolver esta questão, é fundamental conhecer os principais períodos da história republicana brasileira e suas características:
- República Velha (1889-1930): Marcada pelo coronelismo, política do café com leite, voto de cabresto e fraudes eleitorais.
- Era Vargas (1930-1945; 1951-1954): Inclui o Governo Provisório, o Governo Constitucional, o Estado Novo (ditadura varguista, 1937-1945) e um período democrático final. Caracterizada por centralização política, nacionalismo econômico, leis trabalhistas e repressão política (especialmente durante o Estado Novo).
- Período Democrático (1946-1964): Inclui os governos Dutra, Vargas (eleito), Café Filho/Carlos Luz/Nereu Ramos, Juscelino Kubitschek (JK), Jânio Quadros e João Goulart. Marcado pela redemocratização pós-Estado Novo, desenvolvimento industrial (especialmente com JK) e instabilidade política crescente.
- Ditadura Militar (1964-1985): Iniciada com um golpe militar. Caracterizada por governos militares, Atos Institucionais (AI-1 a AI-5 sendo o mais duro), supressão de direitos políticos, bipartidarismo forçado (ARENA e MDB), censura à imprensa, repressão a opositores (prisões, tortura, exílio), "Milagre Econômico" seguido de crise, e um processo lento de abertura política no final. O termo "ditabranda" é uma expressão controversa usada por alguns para descrever esse regime, sugerindo menor rigor em comparação a outras ditaduras, o que é amplamente contestado por historiadores e vítimas da repressão.
- Nova República (1985-Presente): Período de redemocratização, iniciado com o fim da Ditadura Militar, promulgação da Constituição de 1988, eleições diretas e desafios sociais e econômicos contemporâneos.
