FMP 2016

Texto I

A internet e os direitos autorais

A internet e outras tecnologias mudaram a rotina

das famílias, a vida social e até a sua percepção

do mundo. Distâncias parecem menores, a ideia de

privacidade está em questão, e os relacionamentos

amorosos ganharam nova dimensão. De forma tão

avassaladora, que quem não participa das redes sociais

em algum momento pode se sentir excluído ou

desinformado.

A transformação trazida pela tecnologia, no entanto,

não pode ser confundida com ruptura com tudo

o que havia antes. Os critérios para avaliar um livro

continuam os mesmos, não importa se em e-book ou

edição de capa dura; a relação custo-benefício de

uma compra ainda precisa ser pensada com critério,

seja em e-commerce ou loja de shopping; e o cuidado

com a publicação de uma notícia, o que inclui a

sua correta apuração e a clareza do texto, deve ser o

mesmo em site ou jornal de papel.

O mesmo raciocínio se aplica à propriedade intelectual

de músicas, textos, filmes e quaisquer outras

obras, que ganham novas formas de exposição com a

internet, mas continuam a ter donos. Da mesma maneira

que antes do aparecimento das mídias digitais.

Infelizmente, não é dessa forma que parecem pensar

grandes empresas internacionais da internet, que

brigam na Justiça com a União Brasileira das Editoras

de Música e impedem assim o pagamento aos

filiados à entidade dos valores relativos à exibição de

seus trabalhos nos canais de áudio e vídeo. É uma

situação inadmissível, que já dura muitos meses.

O respeito aos direitos autorais na era da internet

é questão vital porque o mercado de CDs só faz

encolher. As novas mídias representam a perspectiva

de trabalho para os criadores a longo prazo. É necessário

assegurar a sua adequada remuneração e, por

extensão, os recursos para que a produção musical

se sustente a longo prazo. A agilidade e a onipresença

da rede podem — e devem — servir para trazer mais

recursos ao compositor, e não o contrário.

Empresas jornalísticas, no Brasil e no mundo,

também já viram o conteúdo da imprensa profissional

ser divulgado na internet sem contrapartida alguma,

ignorando os altos custos de produção da notícia. No

Brasil, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) proíbe,

por notificação judicial, que se reproduza a íntegra

dos textos dos associados.

Se as novas tecnologias facilitam o entretenimento

e aumentam a oferta de bens culturais a consumidores

no mundo inteiro, elas são bem-vindas.

Mas isso não pode acontecer à custa do sagrado direito

autoral.

Rio de Janeiro, O Globo, Opinião, 23 abr. 2015, p.16. Adaptado