Sobre o tema “Os Direitos Sociais Básicos do Cidadão”, são feitas as afirmações a seguir. Leia-as atentamente.
1. Entende-se por direitos sociais aqueles que objetivam garantir aos indivíduos condições materiais, consideradas como imprescindíveis para o pleno gozo dos seus direitos.
2. Os direitos sociais tendem a exigir do Estado uma intervenção na ordem social, de maneira que assegure os critérios de justiça distributiva, diminuindo as desigualdades sociais.
3. Os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações positivas proporcionadas pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em normas constitucionais, que tendem a realizar a igualização de situações sociais desiguais.
4. A atual Constituição brasileira contém importantes mudanças, como, por exemplo, a inclusão de normas trabalhistas no capítulo dos Direitos Sociais, uma vez que, em constituições anteriores, se situavam no domínio da Ordem Econômica e Social.
5. O direito à educação é um direito fundamental a todos os brasileiros, assegurado na Constituição; assim é um direito humano essencial e indispensável ao exercício da cidadania.
Estão CORRETAS