Universidade Federal do Maranhão 2023

O PNE não pode ser compreendido como eixo das políticas educacionais no Brasil por não traduzir as reais necessidades do setor educacional.

O PNE (2014-2024) favorece a compreensão da atuação do fundo público e suas articulações com os setores privatistas, no tocante ao financiamento estudantil.

A Conferência Mundial de Educação para Todos, realizada em Jomtien, não contribuiu para a implementação do PNE nos municípios brasileiros.

As 20 metas definidas pela Lei do PNE revelam os principais desafios para as políticas públicas educacionais brasileiras e indicam caminhos para os quais as ações dos entes federativos devem convergir, no intuito de favorecer o fortalecimento do sistema educacional.

As disputas acerca das concepções de educação presentes no contexto de elaboração do PNE evidenciaram o protagonismo da sociedade civil por meio do acolhimento das suas propostas.