Controladoria Geral do Mato Grosso do Sul 2022

Sobre a responsabilidade solidária do fiscal da obra com a empresa contratada, conforme se dispõe na Lei nº 8.666/1993, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os direitos e as responsabilidades das partes, as penalidades cabíveis e os valores das multas devem ser estabelecidos em todo contrato.

( ) O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

( ) Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio, observar-se-á a responsabilidade solidária dos integrantes pelos atos praticados, tanto na fase de licitação quanto na de execução do contrato.