Prefeitura de Campinas 2019
Sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinale a alternativa correta.
A RENAME pode ser complementada pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, desde que haja pactuação na comissão intergestores.
Trata-se da relação de todos os medicamentos liberados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para uso no país.
A cada liberação de novos medicamentos pela ANVISA é obrigatória a atualização da RENAME.
O Ministério da Saúde é responsável para dispor sobre a RENAME e pode fazê-lo sem consultar qualquer outro órgão do SUS.
Os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas referentes à RENAME são independentes do Ministério da Saúde.
Resolução
A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é uma lista que contém os medicamentos considerados essenciais e que devem estar disponíveis no sistema de saúde do Brasil. A alternativa correta, que afirma que a RENAME pode ser complementada pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, respeita a estrutura federativa do Brasil e a gestão compartilhada do SUS, desde que haja pactuação na comissão intergestores, está alinhada com as diretrizes do SUS.
Dicas
Considere os princípios de gestão do SUS, como descentralização e participação conjunta dos entes federativos.
Entenda que a RENAME contém apenas os medicamentos considerados essenciais e não todos os medicamentos disponíveis no mercado.
Reflita sobre o papel do Ministério da Saúde e sua relação com os demais órgãos do sistema de saúde no Brasil.
Erros Comuns
Confundir a RENAME com uma lista de todos os medicamentos disponíveis no mercado.
Ignorar o princípio de descentralização e gestão compartilhada no SUS.
Assumir que a atualização da RENAME é realizada de forma imediata após a liberação de novos medicamentos pela ANVISA.
A RENAME é uma lista de medicamentos essenciais que serve de referência para as ações de assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS) e é atualizada periodicamente. O SUS é baseado em princípios de gestão descentralizada e participativa, o que inclui a pactuação entre diferentes esferas de governo (federal, estadual e municipal) para complementação de listas como a RENAME.
