Câmara de São Felipe D'oeste 2020
Sobre a duração da jornada de trabalho é correto afirmar que:
os intervalos são computados na duração do trabalho.
o tempo do empregado doméstico que mora no local de trabalho e nele permaneça, tais como os intervalos, o tempo de repouso, as horas não trabalhadas, os feriados e domingos livres serão computados na duração do trabalho.
a soma da duração diária do trabalho (jornada) com o intervalo (intrajornada) perfaz o horário de trabalho.
o horário de trabalho de cada empregado não necessita ser anotado em um livro de registro de funcionários.
os estabelecimentos com mais de cinquenta trabalhadores deverão ter livro ou cartão de ponto, mas é facultativo a pré - assinalação do período para alimentação e repouso.
Resolução
Para resolver essa questão, é importante entender o que se considera na duração da jornada de trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil estabelece regras específicas sobre o registro do horário de trabalho e o cálculo da duração da jornada, incluindo os intervalos para repouso e alimentação (intervalos intrajornada). A opção correta é aquela que corresponde ao entendimento legal atual.
Dicas
Reveja as regras sobre jornada de trabalho e intervalos previstas na CLT.
Considere a diferença entre o tempo efetivamente trabalhado e os períodos de descanso.
Lembre-se de que certos registros são obrigatórios por lei para controle da jornada de trabalho.
Erros Comuns
Considerar que os intervalos para repouso e alimentação sempre fazem parte da jornada de trabalho.
Desconhecer as especificidades da jornada de trabalho dos empregados domésticos.
Ignorar a obrigatoriedade do registro de ponto em empresas com mais de cinquenta funcionários.
É fundamental compreender o conceito de jornada de trabalho e como os intervalos intrajornada se relacionam com ela. A jornada de trabalho é o tempo em que o empregado está à disposição do empregador, enquanto os intervalos não são computados na jornada, exceto em casos específicos previstos em lei ou em convenções coletivas.
