Polícia Civil do Piauí 2018

Conforme a legislação vigente, o perito médico-legista deverá proceder às perícias, quando provocado pelas autoridades que a lei prevê, sendo que, dentre essas, se pode citar a autoridade policial, na fase de inquérito.

Ao tomar conhecimento de uma lesão corporal em pessoa, o perito médico-legista deverá realizar a perícia, produzindo um laudo, não havendo necessidade de requisição por outras autoridades.

Em caso de óbito ocorrido em hospitais, em que surja suspeita de erro médico, havendo investigação ou apuração pelo Conselho Regional de Medicina, não terá necessidade de atuação do perito médico-legista, pois havendo abertura de inquérito policial, este obrigatoriamente deverá se valer do resultado da apuração pelo Conselho, o qual servirá como prova técnica.

O perito médico-legista em nenhuma hipótese guardará sigilo sobre dados a que teve acesso em perícias médico-legais, salvo se houver decisão judicial nesse sentido.

O médico assistente que atendeu a um determinado paciente, em caso de óbito do mesmo por causa externa, morte violenta ou suspeita, deverá, de forma preferencial, ser nomeado pela autoridade policial para realizar a referida necropsia e produzir um laudo, sendo denominado de perito não oficial ou “ad hoc”, não sendo obrigado a guardar sigilo médico do caso, posto que a requisição da autoridade policial o desobriga nesse sentido.