Instituto Federal do Paraná - IF/PR 2023

As Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) enquadradas como graus de risco 1 e 2 e o Microempreendedor Individual (MEI) devem ter sua AET elaborada por um médico do trabalho, com subespecialidade em ergonomia.

A AET deve abordar as condições de trabalho, incluindo descrição e justificativa para definição de métodos, técnicas e ferramentas adequados para a análise e sua aplicação, estando adstrita à utilização de métodos, técnicas e ferramentas específicos.

A organização deve garantir que os empregados sejam ouvidos durante o processo da avaliação ergonômica preliminar e na AET.

O relatório da AET, quando realizada, deve ficar à disposição na organização pelo prazo de 10 anos.

A organização deve realizar AET da situação de trabalho quando indicada causa relacionada às condições de trabalho na análise de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, nos termos do PCMSO.