Prefeitura de Sabará 2017
Segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005, “enquadramento é estabelecimento da meta ou objetivo de qualidade da água (classe) a ser, obrigatoriamente, alcançado ou mantido em um segmento de corpo de água, de acordo com os usos preponderantes pretendidos, ao longo do tempo”. Diante do exposto, assinale a alternativa INCORRETA.
As metas progressivas obrigatórias não poderão variar ao longo do ano, ainda que os corpos de água sejam intermitentes ou com regime de vazão que apresente diferença sazonal significativa.
Em corpos de água utilizados por populações para seu abastecimento, o enquadramento e o licenciamento ambiental de atividades a montante preservarão, obrigatoriamente, as condições de consumo.
As metas progressivas obrigatórias, intermediárias e final deverão ser atingidas em regime de vazão de referência, excetuados os casos de baías de águas salinas ou salobras, ou outros corpos hídricos onde não seja aplicável a vazão de referência, para os quais deverão ser elaborados estudos específicos sobre a dispersão e assimilação de poluentes no meio hídrico.
As ações de gestão referentes ao uso dos recursos hídricos, tais como a outorga e a cobrança pelo uso da água, ou referentes à gestão ambiental, como o licenciamento, termos de ajustamento de conduta e o controle da poluição, deverão basear-se nas metas progressivas intermediárias e final aprovadas pelo órgão competente para a respectiva bacia hidrográfica ou corpo hídrico específico.
Resolução
Para resolver esta questão, é preciso entender o conceito de enquadramento dos corpos de água segundo a Resolução CONAMA nº 357/2005. Este conceito se refere à definição de uma meta de qualidade da água a ser alcançada ou mantida de acordo com seus usos principais. A alternativa correta é aquela que apresenta uma afirmação que não está alinhada com essa resolução.
A alternativa A é a INCORRETA, pois a Resolução prevê a possibilidade de variação das metas de qualidade da água ao longo do ano em função das características próprias dos corpos hídricos, como a intermitência ou variações sazonais significativas na vazão. Portanto, a afirmação de que as metas não podem variar é falsa.
Dicas
Considere que a qualidade da água pode precisar de ajustes ao longo do ano devido a variações naturais dos corpos hídricos.
Relembre que corpos de água com finalidades específicas, como o abastecimento humano, têm regras mais rígidas de proteção.
Pense sobre como as variações sazonais podem influenciar a gestão dos recursos hídricos.
Erros Comuns
Aceitar todas as afirmações como verdadeiras sem verificar a flexibilidade das metas em função das características dos corpos hídricos.
Desconsiderar que existem exceções para corpos de água com características especiais, como baías salinas ou salobras.
Enquadramento de corpos de água: É a classificação dos corpos de água em categorias de acordo com os usos preponderantes da água, estabelecendo metas de qualidade que devem ser alcançadas e mantidas.
Resolução CONAMA nº 357/2005: Define os parâmetros de qualidade de água, critérios de enquadramento, bem como a classificação dos corpos de água e diretrizes gerais para o seu enquadramento.
