Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará 2023
São segurados obrigatórios da Previdência Social, segundo a Lei n.° 8.212/1991, e alterações, se houver, as seguintes pessoas físicas como empregado, exceto:
aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional
o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, Autarquias, e Fundações Públicas Federais.
E mais: nota TRI a todo o momento.
