Procuradoria Geral de Niterói - RJ 2023
Ricardo fez sua declaração anual de Imposto de Renda em determinado ano e pagou um valor ao Fisco após a sua declaração de ajustes. Ocorre que não incluiu na sua declaração anual, sem dolo, simulação ou fraude, valores relativos a pareceres que havia realizado para a empresa ZWP.
Considerando a decadência tributária, é correto afirmar que o prazo do Fisco para constituir o crédito tributário é de:
a
cinco anos a contar da ocorrência do fato gerador;
b
cinco anos a contar da declaração do contribuinte;
c
dez anos do primeiro dia do exercício seguinte ao da declaração;
d
cinco anos do primeiro dia do exercício seguinte ao da declaração;
e
dez anos a contar do fato gerador.
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Resposta
A
Resolução
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Dicas
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Dicas sobre como resolver essa questão
Erros Comuns
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Conceitos chave sobre essa questão, que pode te ajudar a resolver questões similares
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Formanda em Medicina
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