UFU 2020
Por cidadania regulada entendo o conceito de cidadania cujas raízes encontram-se não em um código de valores políticos, mas em um sistema de estratificação ocupacional, e que, ademais, tal sistema de estratificação ocupacional é definido por norma legal. Em outras palavras, são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram localizados em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei. [...] A cidadania está embutida na profissão e os direitos do cidadão restringem-se aos direitos do lugar que ocupa no processo produtivo, tal como reconhecido por lei. Tornam-se pré-cidadãos, assim, todos aqueles cuja ocupação a lei desconhece [...].
SANTOS, W. G. dos. Cidadania e justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campos, 1979. p. 75
O conceito “cidadania regulada”, elaborado pelo cientista político Wanderley Guilherme dos Santos, é empregado para pensar o início do processo de construção do Estado de Bem-estar Social no Brasil.
Segundo o autor, é correto afirmar que a “cidadania regulada” levou
à expansão dos direitos políticos e ao enfraquecimento dos sindicatos.
à adoção de uma política liberal com restrição de direitos humanos.
ao acesso aos direitos fundamentais e à desregulamentação das leis trabalhistas.
à ampliação do acesso a direitos sociais com a restrição dos direitos civis.
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