Ministério Público de Goiás 2023
Pode-se afirmar que o conceito de cidadania, emanado da Constituição Federal de 1988, abrange os direitos civis, políticos e sociais. Diante disso, assinale a alternativa correta quanto a referido tema.
A pena de morte e a tortura são proibidos pela Constituição, exceto se executada pelo Tribunal Penal Internacional.
A Constituição Federal de 1988 trouxe novos direitos políticos, consagrando o direito ao voto a partir dos 16 anos, assim como outorgando o direito de voto a analfabetos.
O direito à livre manifestação confere ao cidadão a liberdade de expressar pensamentos e ideias, desde que não vulnere os axiomas professados pelo chefe do Poder Executivo.
A Constituição Federal de 1988 reconhece o direito à vida, que só pode ser restringido em caso de aborto com o consentimento da gestante.
