ENEM 2013
Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente.
MONTESQUIEU, B. Do espírito das leis. São Paulo: Abril Cultural, 1979 (adaptado).
A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja
exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas.
consagração do poder político pela autoridade religiosa.
concentração do poder nas mãos de elites técnico-cientifícas.
estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo.
reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.
Resolução
A questão apresenta um trecho adaptado de "Do espírito das leis" de Montesquieu, um dos mais influentes filósofos do Iluminismo. O texto descreve a sua famosa teoria da separação dos poderes como fundamental para evitar o abuso e garantir a liberdade.
1. Compreensão do Texto Base: Montesquieu argumenta que a concentração de poder (legislativo, executivo e judiciário) nas mãos de uma única pessoa ou corpo leva à tirania e à perda da liberdade. Para evitar isso, ele propõe que "o poder seja contido pelo poder". Isso significa dividir o poder do Estado em três ramos distintos e independentes:
- Poder Legislativo: Responsável por fazer as leis.
- Poder Executivo: Responsável por executar as leis (resoluções públicas).
- Poder Judiciário: Responsável por julgar os crimes e as divergências (conflitos entre indivíduos), aplicando as leis.
A independência e a separação desses poderes são, segundo o autor, a condição essencial para a existência da liberdade política.
2. Análise do Enunciado: O enunciado reafirma a tese central do texto: "A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado". Em seguida, pergunta sob qual modelo político isso pode ocorrer.
3. Avaliação das Alternativas:
- A - Incorreta. Exercício de tutela (controle externo) sobre atividades jurídicas e políticas contradiz a ideia de independência entre os poderes.
- B - Incorreta. A consagração do poder político pela autoridade religiosa não tem relação direta com a separação funcional dos poderes proposta por Montesquieu. Ele foca na estrutura interna do poder estatal.
- C - Incorreta. A concentração de poder, mesmo que em elites técnico-científicas, é exatamente o que Montesquieu condena. A separação visa distribuir, não concentrar o poder.
- D - Correta. A separação dos poderes, com cada poder tendo suas funções e a capacidade de fiscalizar os outros (sistema de freios e contrapesos, implícito na ideia de "o poder contendo o poder"), inerentemente estabelece limites aos atores públicos (governantes, legisladores, juízes) e às próprias instituições do governo (Legislativo, Executivo, Judiciário). Esses limites são a garantia contra o abuso de poder e, consequentemente, a condição para a liberdade.
- E - Incorreta. A reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante, mesmo que eleito, é a definição da tirania que Montesquieu buscava evitar com a separação dos poderes. O texto é explícito ao afirmar que "Tudo estaria perdido" nesse cenário.
Conclusão: O modelo político que permite a liberdade, segundo a lógica de Montesquieu apresentada no texto, é aquele que implementa a separação e a independência dos poderes como forma de impor limites à ação do governo e de seus agentes, conforme descrito na alternativa D.
Dicas
Erros Comuns
A Teoria da Separação dos Poderes, formulada principalmente pelo filósofo iluminista Montesquieu (Charles-Louis de Secondat, Barão de La Brède e de Montesquieu) em sua obra "O Espírito das Leis" (1748), defende a divisão das funções essenciais do Estado em órgãos distintos e independentes para evitar a concentração de poder e garantir a liberdade.
Os três poderes tradicionalmente identificados são:
- Poder Legislativo: Cria as leis.
- Poder Executivo: Administra o Estado e executa as leis.
- Poder Judiciário: Interpreta e aplica as leis aos casos concretos, julgando conflitos.
A ideia central é que cada poder deve ter autonomia em sua esfera de atuação, mas também mecanismos para controlar e fiscalizar os outros (sistema de freios e contrapesos ou checks and balances), impedindo que qualquer um deles se torne absoluto e ameace os direitos dos cidadãos.
Analisar o papel da justiça como instituição na organização das sociedades.
