UERR 2016

Para Frei Caneca o Poder Moderador, criado por D. Pedro I, na Constituição de 1824 era uma “... invenção maquiavélica e a chave mestra da opressão da nação

brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos” (FERES JR, João. Léxico da História dos Conceitos Políticos. Belo Horizonte: UFMG 2009). Pedro I foi

influenciado pelos renascentistas. Quanto ao Poder Moderador é CORRETO afirmar que:

Foi a forma de conter a força do Partido Português e fortalecer o Partido Brasileiro.

Democrático, pois impedia que partidos pressionassem o Imperador.

Consubstanciou nos princípios da Revolução Francesa assegurando a liberdade ao povo oprimido desde a colonização.

Era arbitrário, porque por meio dele o Imperador poderia destituir a Câmara dos Deputados.

Permitia ao Imperador escolher os senadores a seu critério, a fim de preservar os ideais de independência.

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Resposta

Resolução

Nesta questão, analisa-se o significado do Poder Moderador previsto na Constituição outorgada por D. Pedro I em 1824 no Brasil. Frei Caneca criticava esse poder por considerar que concedia excessiva autoridade ao Imperador. De fato, esse mecanismo possibilitava ao monarca interferir em assuntos tanto do Poder Legislativo quanto do Judiciário, refletindo a forte centralização política do período monárquico brasileiro. O maior exemplo dessa arbitrariedade está na possibilidade de dissolver a Câmara dos Deputados, como mencionado na alternativa correta, além de favorecer as decisões imperiais.

Dessa forma, a alternativa correta é a letra D, pois destaca justamente o elemento do arbitrarismo, ao permitir ao Imperador a destituição da Câmara dos Deputados, entre outras prerrogativas que desequilibravam a separação dos poderes, contrariando o ideal iluminista de freios e contrapesos.

Dicas

Considere o texto de Frei Caneca sobre o caráter opressor do Poder Moderador.

Lembre-se de que a Constituição de 1824 foi outorgada, não fruto de um processo amplamente democrático.

Reflita sobre a separação de poderes e a forma como o Imperador interferiu neles.

Erros Comuns

Confundir o Poder Moderador com um mecanismo exclusivamente democrático.

Achar que o Poder Moderador nasceu para proteger liberdades populares, sem considerar seu caráter centralizador.

Desconsiderar a crítica de Frei Caneca e outros revolucionários ao poder excessivo concedido ao Imperador.

Revisão

Poder Moderador: criado pela Constituição de 1824, conferia ao Imperador atribuições de controlar e interferir nos outros poderes, promovendo uma forte centralização monárquica. Esse instrumento colocava o monarca em posição de árbitro acima dos demais poderes do Estado.

Frei Caneca: importante membro do clero e ativista político que fez críticas severas ao Poder Moderador, considerando-o instrumento de opressão por conceder poderes excepcionais ao Imperador contra a vontade popular.

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