UFMS PASSE 2ª Etapa 2019 2021
Outorgada por Dom Pedro I, a Constituição de 1824 foi a primeira constituição do Brasil e guarda importantes questões relativas ao período imperial.
Assinale a alternativa correta que apresenta características dessa Constituição.
Previa o voto fechado, ampliado para todos os homens (livres ou libertos) com idade superior aos 18 anos de idade e moradores de cidades, vilas e povoados, por isso era conhecida como Constituição da Mandioca.
O parlamentarismo foi regulamentado como regime político, sendo que ao imperador somente cabiam as ações relativas à instituição do Beneplácito e a escolha de juízes que, por sua vez, contavam com cargos vitalícios.
Instituía a existência de quatro poderes (Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador), o regime de governo seria a monarquia hereditária, e o direito ao voto era estendido apenas para homens maiores de 25 anos e que possuíam renda anual de mais de 100 mil réis.
O catolicismo foi regulamentado como religião oficial do Brasil, mas livre de qualquer intervenção do estado, por meio da aplicação do Padroado, regulamento que tornava insubordináveis bispos e padres diante dos desígnios do imperador.
Promulgada por uma ampla Assembleia Constituinte convocada pelo imperador, esse texto constitucional foi elaborado para atender aos interesses dos três partidos políticos que existiam na época: Partido Português, Partido Brasileiro e Partido Liberal-Radical.
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