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Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul 2015
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:
a
o Cadastro Técnico Estadual de atividades afetas ao licenciamento ambiental.
b
o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
c
a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, facultando-se ao Poder Público produzi- las, quando inexistentes.
d
o relatório de qualidade do Meio Ambiente a ser divulgado trimestralmente pelo IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis.
e
o sistema regional de informações sobre o meio ambiente.
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Resposta
B
Resolução
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Dicas
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Dicas sobre como resolver essa questão
Erros Comuns
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Alguns erros comuns que estudantes podem cometer ao resolver esta questão
Conceitos chave
Conceitos chave sobre essa questão, que pode te ajudar a resolver questões similares
Estratégia de resolução
Uma estratégia sobre a forma apropriada de se chegar a resposta correta
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Diana Bittencourt
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Débora Adelina
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