UEFS Caderno 2 2011/1

Os iluministas adotaram o princípio de que a natureza fez com que todos os homens nasçam iguais. Isso quer dizer que a lei deve ser universal, ou seja, todos os homens, exatamente por terem nascidos humanos, têm os mesmos direitos. Portanto, o regime político só seria justo se estabelecesse a igualdade jurídica. [...] não se trata da igualdade social e econômica. Os iluministas não aceitavam as leis e tribunais especiais para os nobres, nem que principais cargos do Estado fossem reservados para as famílias nobres. (SCHMIDT, 2005, p. 250).

A concepção iluminista relativa à universalidade da lei, como indicada no texto, opunha-se à antiga concepção do Direito Romano, segundo a qual