ENEM 2016 terceira aplicação
Os escravos tornam-se propriedade nossa seja em virtude da lei civil, seja da lei comum dos povos; em virtude da lei civil, se qualquer pessoa de mais de vinte anos permitir a venda de si própria com a finalidade de lucrar conservando uma parte do preço da compra; e em virtude da lei comum dos povos, são nossos escravos aqueles que foram capturados na guerra e aqueles que são filhos de nossa escravas.
CARDOSO, C. F. Trabalho compulsório na Antiguidade. São Paulo: Graal, 2003.
A obra Institutas, do jurista Aelius Marcianus (século III d.C.), instrui sobre a escravidão na Roma antiga. No direito e na sociedade romana desse período, os escravos compunham uma
mão de obra especializada protegida pela lei.
força de trabalho sem a presença de ex cidadãos.
categoria de trabalhadores oriundos dos mesmos povos.
condição legal independente da origem étnica do indivíduo
comunidade criada a partir do estabelecimento das leis escritas.
Resolução
A questão pede para identificar a característica da categoria dos escravos na sociedade e no direito romano do século III d.C., com base no texto do jurista Aelius Marcianus.
Passo 1: Analisar o texto-base. O texto das Institutas de Marcianus descreve como as pessoas se tornavam escravas em Roma:
- Lei Civil: Pessoas com mais de 20 anos que permitiam ser vendidas para lucrar com parte do preço (auto-venda fraudulenta).
- Lei Comum dos Povos (Ius Gentium): Capturados em guerra.
- Lei Comum dos Povos (Ius Gentium): Filhos de mães escravas (partus sequitur ventrem).
Passo 2: Avaliar as origens dos escravos. As origens listadas são diversas:
- A auto-venda podia envolver pessoas livres (possivelmente cidadãos romanos ou outros habitantes livres do império).
- Os capturados em guerra vinham de diversos povos inimigos de Roma, sem distinção étnica específica.
- Os filhos de escravas herdavam a condição da mãe, independentemente da origem étnica dela ou do pai.
Passo 3: Conectar as origens à natureza da escravidão romana. A diversidade de origens indica que a escravidão em Roma não estava fundamentalmente ligada a uma etnia ou povo específico. Qualquer pessoa, independentemente de sua origem étnica, poderia se tornar escrava devido a circunstâncias como guerra, nascimento ou ações específicas (como a auto-venda mencionada). Portanto, a escravidão era primariamente uma condição legal definida por essas circunstâncias.
Passo 4: Analisar as alternativas à luz dessa conclusão.
- A: O texto não menciona especialização nem proteção legal (escravos eram propriedade). Incorreta.
- B: A auto-venda sugere que ex-cidadãos ou pessoas livres poderiam se tornar escravos. Incorreta.
- C: As capturas de guerra e a diversidade das mães escravas indicam origens múltiplas, não de um mesmo povo. Incorreta.
- D: A diversidade de origens (guerra, nascimento, auto-venda) confirma que a escravidão era uma condição legal que podia afetar indivíduos de qualquer origem étnica. Correta.
- E: As leis escritas definiam e regulavam a escravidão, mas não 'criaram' a comunidade escrava no sentido de que as fontes (guerra, nascimento) existiam independentemente da codificação específica. A lei formalizava uma condição social e econômica. Incorreta.
Conclusão: O texto de Marcianus demonstra que a escravidão romana era uma condição legal resultante de diversas circunstâncias (guerra, nascimento, auto-venda), aplicável a indivíduos independentemente de sua origem étnica. A alternativa que melhor reflete isso é a D.
Dicas
Erros Comuns
Revisão de Conceitos: Escravidão na Roma Antiga
A escravidão foi uma instituição fundamental na sociedade e economia romana. Diferente de sistemas escravistas posteriores (como o atlântico), a escravidão romana não se baseava primariamente em raça ou etnia.
Fontes da Escravidão: Conforme o texto e o conhecimento histórico:
- Prisioneiros de Guerra: Uma das fontes mais significativas. Romanos escravizavam povos conquistados.
- Nascimento: Filhos de mãe escrava nasciam escravos (princípio partus sequitur ventrem).
- Dívidas: Em períodos mais antigos, cidadãos podiam ser escravizados por dívidas (posteriormente abolido para cidadãos romanos).
- Venda/Auto-venda: Pessoas podiam ser vendidas como escravas, incluindo crianças expostas ou vendidas por pais pobres, e até mesmo adultos em certas circunstâncias (como a mencionada no texto).
- Punição por Crimes: Certos crimes podiam levar à escravidão.
Status Legal: Escravos eram considerados propriedade (res) sob a lei romana, sem direitos legais próprios. Podiam ser comprados, vendidos, alugados ou legados. No entanto, existia a possibilidade de manumissão (libertação), pela qual um escravo poderia se tornar um liberto, ganhando liberdade e, eventualmente, até cidadania.
Ius Civile e Ius Gentium: O texto menciona esses dois conceitos do direito romano.
- Ius Civile (Direito Civil): Leis aplicáveis especificamente aos cidadãos romanos. A auto-venda mencionada cai sob essa categoria.
- Ius Gentium (Direito dos Povos/Nações): Considerado um corpo de leis comum a todos os povos, baseado na razão natural. A escravidão por captura em guerra ou por nascimento era geralmente regulada por este direito, pois afetava tanto romanos quanto não-romanos.
Entender que a escravidão romana era uma condição legal aplicável a diversas pessoas por diversas razões, e não uma condição inerente a um grupo étnico, é crucial para interpretar o texto corretamente.
