Prefeitura de Vila Velha 2020
Os cargos públicos são acessíveis a todos os brasileiros, e aos estrangeiros na forma da lei, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Qual alternativa que melhor define o que é cargo público?
O conjunto de cargos de carreiras ou isolados de um órgão ou entidade da administração municipal
É aquele ocupado por empregado público que pode atuar em entidade privada ou pública da administração indireta
Conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades cometido ao servidor, criado por lei, com denominação própria, número certo e vencimento específico pago pelos cofres públicos
Conjunto de atribuições destinadas aos agentes públicos, abrangendo a função temporária e a função de confiança
Cargo ocupado temporariamente por uma pessoa que não faz parte do quadro de funcionários da administração pública
Resolução
Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de cargo público dentro da estrutura da administração pública brasileira. Cargo público é uma posição de emprego dentro do governo, para o qual um indivíduo é nomeado, que possui um conjunto de responsabilidades e atribuições específicas, estabelecidas por lei. O cargo público é diferente de um emprego na iniciativa privada e tem características próprias, como a obrigatoriedade de aprovação em concurso público para seu provimento efetivo.
Dicas
Pense na natureza permanente de um cargo público e nas exigências legais para o seu provimento.
Relembre a diferença entre cargo público e outras formas de emprego na estrutura governamental.
Considere que um cargo público tem características definidas por lei e é mantido financeiramente pelo Estado.
Erros Comuns
Confundir cargo público com emprego público ou com funções temporárias.
Ignorar a necessidade de criação por lei para estabelecer um cargo público.
Esquecer que o cargo público tem remuneração paga exclusivamente pelo Estado.
Um cargo público é uma unidade de emprego na estrutura organizacional do governo, com responsabilidades, deveres e atribuições específicas, criado por lei, com denominação própria, número certo e remuneração paga pelo Estado. Os cargos podem ser de provimento efetivo, após aprovação em concurso público, ou em comissão, de livre nomeação e exoneração.
