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UNESP 2008
Os artigos seguintes foram extraídos do Ato Adicional de 1834, que alterou a Constituição de 1824.
Art. 1.º O direito reconhecido e garantido pelo art. 71 da Constituição será exercido pelas Câmaras dos Distritos e pelas Assembléias que, substituindo os Conselhos Gerais, se estabelecerão em todas as Províncias com o título de Assembléias Legislativas Provinciais.
(...)
Art. 32. Fica suprimido o Conselho de Estado.
(Coleção das Leis do Império do Brasil de 1834.)
A legislação resultou
a
da hegemonia política do partido português, que impôs seus interesses aos demais partidos do período regencial
b
de negociações entre moderados, exaltados e restauradores, com concessões para cada uma dessas facções políticas
c
das práticas autoritárias dos regentes, que pretendiam insistir numa política de caráter centralizador.
d
da hegemonia dos grupos políticos defensores da escravidão e da diversificação de nossas exportações.
e
da forte pressão popular exercida pelas rebeliões regenciais, em especial a Praieira, ocorrida em Pernambuco
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Resposta
B
Resolução
A edição do Ato Adicional de 1834 representa um momento de compromisso entre as diferentes facções políticas existentes durante o Período Regencial brasileiro (moderados, exaltados e restauradores). Este ato assegurou maior autonomia às províncias, substituindo os antigos Conselhos Gerais pelas Assembleias Legislativas Provinciais, e suprimiu o Conselho de Estado, criado pela Constituição de 1824 para assessorar o imperador. Dessa forma, embora existissem tensões entre as lideranças políticas, houve concessões de ambas as partes para reduzir a centralização do poder no governo central, o que caracteriza um acordo entre moderados, exaltados e restauradores. A alternativa correta é, portanto, a letra B.
Dicas
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Lembre-se das principais facções políticas do período regencial: moderados, exaltados e restauradores.
Reflita sobre o objetivo de se providenciar maior autonomia às províncias na época.
Note a data e as medidas do Ato Adicional (1834), comparando com outros movimentos regionais do mesmo período.
Erros Comuns
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Confundir a extinção do Conselho de Estado com um movimento exclusivamente autoritário.
Acreditar que houve pressão popular massiva para a aprovação do Ato Adicional, quando o processo envolveu lideranças políticas específicas.
Desconsiderar o papel fundamental das disputas entre facções e focar apenas em um grupo político.
Revisão
O período regencial (1831-1840) foi marcado por intensas disputas políticas entre três grandes grupos: o dos moderados (defendiam a monarquia constitucional e algumas reformas graduais), o dos exaltados (queriam maior descentralização e até a república, em alguns casos) e o dos restauradores (apoiavam o retorno de D. Pedro I ou de um governo fortemente centralizado). O Ato Adicional de 1834, que alterou partes da Constituição de 1824, refletiu um compromisso entre esses grupos, na tentativa de manter a estabilidade no Império, sem romper totalmente a ordem monárquica.
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