UFVJM 2015/1
Observe esta charge.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que “Inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei.”, está, por hora, parada na câmara dos deputados, mas gerou grande mobilização contrária por parte da sociedade civil e da comunidade indígena.
Fonte: Disponível em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562 Acesso em 06/08/2015.
A charge e o texto expressam que:
Os processos democráticos brasileiros são suficientemente amadurecidos de modo que a descentralização das ações no legislativo é melhor para a comunidade indígena que a concentração no executivo.
O controle da demarcação de terras indígenas pelo congresso possibilitaria o controle das elites tradicionais brasileiras, dificultando ainda mais a demarcação de terras em prol dos interesses dos latifundiários.
A aprovação da PEC poderia causar a eliminação das estruturas de grandes propriedades no Brasil, beneficiando comunidades tradicionais, entre elas os indígenas.
As terras brasileiras, a partir da aprovação da PEC, seriam integralmente distribuídas pela bancada ruralista, sem necessidade de aprovação do congresso ou do governo, prejudicando terras indígenas.
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