USF Geral 2014/1
Observe a charge:
Após análise da charge e de acordo com os seus conhecimentos sobre o tema, analise as afirmativas e marque a correta.
Uma das principais mudanças na área criminal sobre o menor infrator foi o incentivo ao cumprimento de medidas socioeducativas em substituição ao recolhimento em unidades de internação, quando possível. Essas medidas garantiram a queda brusca dos índices de criminalidade praticados por menores.
A charge demonstra que a maioridade penal no país deveria ser de 12 anos, pois os crimes praticados por menores não são punidos de acordo com a lei vigente.
Alguns parlamentares concordam que a maioridade penal requer um estudo mais aprofundado envolvendo a realidade social do país. Entretanto, pode-se concluir que a redução da maioridade penal irá resolver o problema da criminalidade no nosso país.
A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA que a intenção de reintegrar o jovem à sociedade ficou mais evidenciado.
A redução da maioridade penal não comprometerá e nem agravará a situação do sistema carcerário brasileiro, pois o Estado vem investindo ostensivamente na construção de novos presídios.
E mais: nota TRI a todo o momento.
