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Londrina Iluminação 2023
O Sistema Tributário brasileiro é amplo e complexo.
Sobre as espécies de tributo, assinale a alternativa correta.
a
A contribuição para o FGTS tem natureza tributária, pois estabelece um mecanismo de arrecadação para o Estado.
b
A multa tem por finalidade acessória o suprimento de recursos financeiros que o Estado necessita, por isso é uma das espécies de tributo.
c
A taxa não é caracterizada como tributo, pois pressupõe a prestação de um serviço público específico por parte do Estado.
d
A legislação brasileira proíbe a cobrança de contribuições de melhoria em decorrência de obras públicas.
e
No Brasil existem cinco tipos de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições especiais.
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Resposta
E
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