Prefeitura de Ponte Nova 2020
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental.
Com base na Política Nacional de Meio Ambiente, instituída pela Lei Nº 6.938/1981, e suas alterações, a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República se trata de um órgão
executor, com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
central, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
superior, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
consultivo e deliberativo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
Resolução
Para resolver essa questão, é necessário entender a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e as funções de cada um dos seus componentes, conforme estabelecido pela Lei Nº 6.938/1981. A Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República tem um papel central no planejamento, coordenação, supervisão e controle da política nacional do meio ambiente, de acordo com a legislação em vigor.
Dicas
Considere o papel estratégico e organizacional dos diferentes órgãos envolvidos no SISNAMA.
Relembre as funções de um órgão central em um sistema de governo.
Revise a Lei Nº 6.938/1981 para compreender as atribuições específicas dos órgãos ambientais.
Erros Comuns
Confundir as funções executivas com as funções de planejamento e coordenação dentro do SISNAMA.
Ignorar a especificidade dos termos legais que definem as atribuições dos órgãos ambientais.
O SISNAMA é um sistema que envolve órgãos e entidades de diferentes esferas governamentais responsáveis pela proteção ambiental no Brasil. Dentre seus componentes, encontram-se o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), e a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, entre outros.
