FMJ 2010
O Rei proíbe, sob acusação de lesa-majestade e perda para sempre, para si e sua posteridade, de todas as honras e cargos públicos, e o confisco de sua pessoa e suas posses, a qualquer pessoa, de qualquer condição, que organize, conduza, chefie ou receba uma companhia de homens em armas, sem permissão, licença e consentimento do Rei...
Sob as mesmas penalidades, o Rei proíbe a todos os capitães e homens de guerra que ataquem mercadores, trabalhadores, gado ou cavalos ou bestas de carga, seja nos pastos ou em carroças, e não perturbem, nem às carruagens, mercadorias e artigos que estiverem transportando, e não exigirão deles resgate de qualquer forma; mas sim tolerarão que trabalhem, andem de uma parte a outra e levem suas mercadorias e artigos em paz e segurança, sem nada lhes pedir, sem criar-lhes obstáculos ou perturbá-los de qualquer forma.
(Citado em Leo Huberman. História da Riqueza do Homem)
O texto refere-se a uma lei francesa aprovada em 1439. Sua relação com a concentração do poder nas mãos do rei e a formação do Estado Nacional francês
inexiste, pois o impedimento da formação de grupos armados que possam apoiar o soberano contribui para diminuir o seu poder.
é parcial, pois protege o trabalho da burguesia nascente, desconsiderando a importância dos camponeses e artesãos.
é clara ao colocar as forças armadas sob o controle exclusivo do Estado e ao proteger e estimular o trabalho da camada burguesa.
é irrelevante, uma vez que nem os burgueses nem os senhores feudais, com suas tropas, tiveram qualquer participação nesse processo.
é de oposição, pois evitando que grupos armados controlem a atividade mercantil, impossibilita a fiscalização quanto aos tributos devidos.
E mais: nota TRI a todo o momento.
