Conselho Federal de Odontologia 2017
Resolução
A afirmação refere-se a uma regra constitucional brasileira sobre o processo e julgamento do Presidente da República por crimes comuns. Segundo o Artigo 86 da Constituição Federal, uma vez que o Presidente da República é denunciado por crime comum perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ele fica suspenso de suas funções após a instauração do processo pelo STF. A Constituição também prevê que, durante o período de suspensão, o Presidente não pode ser substituído por pessoas que estejam na linha de sucessão e que também estejam sob o processo no STF.
Dicas
Revise o Artigo 86 da Constituição Federal para entender as regras de suspensão do Presidente em casos de denúncia por crime comum.
Considere a linha de sucessão presidencial e as condições que impedem seus membros de substituir o Presidente.
Reflita sobre a jurisprudência do STF e como ela interpreta a aplicação do Artigo 86 da Constituição.
Erros Comuns
Ignorar o papel da jurisprudência do STF na interpretação das regras constitucionais.
Confundir a linha de sucessão presidencial e as condições que permitem ou impedem a substituição do Presidente.
Não compreender que a suspensão das funções do Presidente só ocorre após a aceitação da denúncia pelo STF.
É importante revisar o Artigo 86 da Constituição Federal do Brasil, que trata do processo e julgamento do Presidente e do Vice-Presidente da República. Além disso, deve-se compreender a linha de sucessão presidencial e as implicações de uma denúncia recebida perante o STF para os membros dessa linha.
