IFRS Subsequentes 2019/1

Medidas adotadas pela Regência como o Código de Processo Criminal (1832) e o Ato Adicional à Constituição de 1824 (1834) buscavam atender demandas das elites provinciais por maior autonomia frente ao poder central.

O clima de conflito e contestação marcou o período e envolveu diferentes projetos políticos e setores da sociedade – proprietários, estancieiros, charqueadores, setores populares (indígenas, escravos, artesãos e camponeses) – em rebeliões dentre as quais se destacam: a Cabanagem (Grão-Pará, 1835-1840); a Guerra dos Farrapos (Rio Grande do Sul, 1835-1845); a Revolta dos Malês (Bahia, 1835); a Balaiada (Maranhão/Piauí, 1838-1841); a Sabinada (Bahia, 1837-1838).

As forças políticas do Período Regencial (conservadores e liberais) foram completamente afastadas do poder a partir de 1840, permitindo que D. Pedro II governasse exercendo seu poder de forma absoluta.

A partir de 1837, a regência de Pedro de Araújo Lima caracterizou-se pela retomada da centralização do poder por meio da revisão das medidas liberais adotadas após a abdicação de D. Pedro I. A Lei de Interpretação do Ato Adicional (1840), a Restauração do Conselho de Estado e a Reforma do Código Criminal (1841) foram ações do “Regresso Conservador" que visavam a superação da crise política, a pacificação das facções políticas que gravitavam em torno do poder e o estabelecimento da ordem imperial.

Para resolver a persistência da instabilidade política do Império do Brasil, apesar das medidas do “Regresso Conservador”, o artifício adotado foi a antecipação da maioridade de D. Pedro que resultou no fim da Regência e no início do Segundo Reinado (1840-1889).