UNESP 2011/2
O mapa representa a “Amazônia Azul”, uma área de aproximadamente 4,5 milhões de km2, traçada ao longo do litoral brasileiro.
Sobre a “Amazônia Azul”, pode-se afirmar que:
é uma área que o Brasil delimitou para opor-se à salvaguarda e à exploração dos recursos naturais.
é uma região onde a exploração pesqueira está embargada para permitir a exploração do pré-sal.
foi criada para que os recursos vivos na Zona Econômica Exclusiva – ZEE sejam exclusivamente pescados por navios fábricas.
essa demarcação objetivou delimitar áreas de pequeno interesse comercial e assegurar os impostos para todos os estados da União.
nessa área, o Brasil pretende exercer seus direitos de soberania ou jurisdição para melhor salvaguardar e explorar os recursos naturais nela existentes.
Resolução
A questão aborda o conceito de "Amazônia Azul", termo utilizado para designar a vasta área marítima sob jurisdição brasileira, e pede para identificar a afirmação correta sobre ela.
1. Entendimento do Conceito: A "Amazônia Azul" corresponde principalmente à Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil, que se estende por 200 milhas náuticas (aproximadamente 370 km) a partir da costa, além de áreas reivindicadas de extensão da plataforma continental. O mapa apresentado ilustra essa ZEE. A área total é de cerca de 4,5 milhões de km², rica em biodiversidade e recursos naturais (vivos e não vivos).
2. Análise da Legislação Marítima (Direito do Mar): A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) estabelece que, na ZEE, o Estado costeiro tem direitos de soberania para fins de exploração e aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais, vivos ou não vivos das águas sobrejacentes ao leito do mar, do leito do mar e seu subsolo, e no que diz respeito a outras atividades com vista à exploração e aproveitamento da ZEE para fins econômicos, como a produção de energia a partir da água, das correntes e dos ventos. O Estado costeiro também tem jurisdição no que diz respeito à investigação científica marinha e à proteção e preservação do meio marinho.
3. Avaliação das Alternativas:
- A: Incorreta. O Brasil delimitou a área justamente para *afirmar* seus direitos de salvaguarda e exploração, e não para se opor a eles.
- B: Incorreta. A exploração do pré-sal ocorre na Amazônia Azul, mas não há um embargo geral da pesca para permitir essa exploração. As atividades coexistem, embora com regulamentações específicas.
- C: Incorreta. Os recursos vivos (pesqueiros) são de direito do Brasil, mas a ZEE não foi criada *exclusivamente* para pesca por navios-fábrica. A exploração abrange diversos tipos de pesca e outros recursos (minerais, energéticos).
- D: Incorreta. A área é de altíssimo interesse comercial e estratégico (petróleo, gás, pesca, biodiversidade), não de "pequeno interesse". O objetivo principal da demarcação é a afirmação de direitos sobre os recursos, e não a arrecadação de impostos como fim primário da delimitação em si.
- E: Correta. Esta alternativa descreve precisamente o propósito da ZEE e, por extensão, da "Amazônia Azul": exercer direitos de soberania (sobre os recursos) e jurisdição (sobre atividades como pesquisa e proteção ambiental) para gerenciar, conservar, proteger e explorar os recursos naturais ali presentes.
Conclusão: A "Amazônia Azul" representa a área onde o Brasil exerce direitos soberanos sobre os recursos naturais e jurisdição sobre certas atividades, conforme estabelecido pelo Direito do Mar, visando à salvaguarda e exploração desses recursos. A alternativa E reflete corretamente esse entendimento.
Dicas
Erros Comuns
Revisão de Conceitos
Para resolver esta questão, é fundamental entender os seguintes conceitos:
- Amazônia Azul: Termo informal, popularizado pela Marinha do Brasil, para se referir ao espaço marítimo brasileiro, englobando o Mar Territorial, a Zona Contígua, a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) e a Plataforma Continental. Enfatiza a riqueza e a extensão dessa área, comparável à Amazônia terrestre.
- Zona Econômica Exclusiva (ZEE): Faixa marítima que se estende das 12 às 200 milhas náuticas da costa (aproximadamente 22 a 370 km). Segundo a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, o país costeiro possui direitos de soberania (exclusivos) para explorar e aproveitar os recursos naturais (vivos, como peixes, e não vivos, como petróleo e minerais) da água, do leito marinho e do subsolo. Também possui jurisdição sobre pesquisa científica e proteção ambiental. Não se trata de soberania plena como no território terrestre ou no mar territorial (onde a navegação estrangeira pode ser mais restrita).
- Direitos de Soberania vs. Soberania Plena: Na ZEE, os direitos são específicos sobre os recursos e certas atividades. Outros países mantêm liberdades de navegação, sobrevoo e instalação de cabos submarinos, desde que respeitem as leis do Estado costeiro.
- Recursos Naturais Marinhos: Incluem recursos pesqueiros, minerais (como nódulos polimetálicos), petróleo e gás natural (como as reservas do pré-sal), além do potencial para energias renováveis (eólica offshore, marés).
