UPF Verão 2020

O Instituto de Direito Internacional, em sua Sessão de New York, de 12 de outubro de 1929, adotou a Declaração Internacional dos Direitos do Homem, cujo texto do Art. 1º diz que: “É dever de todo Estado reconhecer a todo indivíduo o igual direito à vida, à liberdade, e à propriedade, e dar a todos que vivem em seu território, plena e inteira proteção destes direitos, sem distinção de nacionalidade, de sexo, de raça, de língua ou de religião.”

A respeito do primeiro documento que tratava dessas ideias, analise as seguintes assertivas:

I. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão pode ser considerada um dos mais importantes documentos da humanidade e foi elaborada durante a Revolução Francesa, em 26 de agosto de 1789.

II. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão defende a igualdade de direitos e expressão política das associações dos homens e, em seu Art. 2º, dispõe que “A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a prosperidade, a segurança e a resistência a opressão”.

III. O documento Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão, baseado em princípios iluministas, revela a intenção das lideranças da revolução de romper com os privilégios de nascimento e reformular a organização política do Estado.

IV. O direito de livre comunicação de ideias e de opiniões é um dos mais preciosos direitos do homem, de acordo com a Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão, desde que não contrarie as ideias e as ações dos governantes.

V. A Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão foi adotada e proclamada pela Resolução nº 217 A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 e assinada pelo Brasil na mesma data.

Está correto o que se afirma em: