Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul 2015
Instrução: As questões 72 a 78 referem-se à Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é
de competência da União e do Município onde está localizado o imóvel.
de competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente fiscalizar a cobrança do imposto.
de competência da União; é possível ao Município onde está localizado o imóvel somente cobrar o imposto.
de competência da União, porém é possível ao Município onde está localizado o imóvel fiscalizar e cobrar o imposto.
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