ESPM 2015/2
O golpe de Estado de 31 de março de 1964 foi lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados Atos Institucionais (A.I.). Eles eram justificados como decorrência ‘do exercício do poder constituinte, inerente a todas as revoluções’.
O AI – 1 foi baixado em abril de 1964, pelos comandantes das Forças Armadas, estabelecendo a eleição de um novo Presidente da República por votação indireta do Congresso Nacional. O general Humberto de Alencar Castelo Branco foi eleito presidente.
O AI – 1 não tocara no calendário para as eleições ao governo dos estados. Em outubro de 1965 realizaram-se as eleições diretas em onze deles. O resultado das urnas alarmou os meios militares, pois a oposição triunfou em estados importantes.
Em 17 de outubro de 1965, dias após as eleições estaduais, foi decretado o AI – 2.
(Boris Fausto. História do Brasil – adaptado)
A medida mais importante do AI – 2 foi:
a imposição do militarismo, com o fechamento definitivo do Congresso Nacional e a substituição de todos os membros do Supremo Tribunal Federal;
a imposição do bipartidarismo com a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) que agrupava partidários do governo e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que reunia a oposição;
a cassação do Partido Comunista, declarando-o ilegal, por considerá-lo culpado pela agitação e desordem no país;
a imposição do monopartidarismo com a formação do Partido Democrático Social (PDS), baluarte do Estado autoritário;
a extinção de todos os partidos políticos e a proibição de qualquer atividade político- partidária.
Resolução
Passo 1: Contextualização histórica
Em outubro de 1965, os militares que haviam tomado o poder em 1964 perceberam que a oposição crescia após as eleições estaduais daquele ano. Para reforçar seu controle político, editaram o Ato Institucional nº 2 (AI-2).
Passo 2: Principais medidas do AI-2
O AI-2 trouxe várias mudanças de peso: suspendeu mandatos parlamentares, cassou direitos políticos de opositores e, especialmente, instituiu o bipartidarismo, criando dois partidos oficiais — a Aliança Renovadora Nacional (ARENA) para os governistas e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) para a oposição.
Passo 3: Confronto com as alternativas
Entre as opções, a única que descreve corretamente essa imposição de dois partidos oficiais é a alternativa B.
Resposta correta: B
Dicas
Erros Comuns
Atos Institucionais: decretos com força de lei usados pelo regime militar (1964-1985) para alterar regras constitucionais sem a aprovação do Congresso.
AI-1 (1964): afastou políticos, suspendeu direitos e mudou regras para a eleição presidencial indireta.
AI-2 (1965): aprofundou o controle autoritário e instituiu o bipartidarismo, limitando-se a dois partidos.
Bipartidarismo: sistema com apenas dois partidos oficiais — ARENA (situação) e MDB (oposição).
