UFPR 2020
O golpe civil-militar de 1964 no Brasil provocou uma ruptura violenta no sistema democrático vigente desde 1946. O país passou a ser governado por generais escolhidos pelo Congresso Nacional em eleições indiretas e sem a participação popular. Uma das formas jurídicas mais frequentes empregadas pelo regime para a garantia da governabilidade deu-se por meio da decretação dos “Atos Institucionais”.
A respeito desse processo histórico, que durou 21 anos (1964-1985), assinale a alternativa INCORRETA.
A ditadura civil-militar extinguiu os partidos políticos e cancelou seus respectivos registros através do Ato Institucional nº 2, de 1965.
A ditadura civil-militar realizou escassos investimentos tanto em obras de infraestrutura rodoviária quanto em sistemas de comunicação.
As graves violações de direitos humanos, sobretudo a aplicação de tortura, as detenções ilegais e os desaparecimentos de opositores foram práticas sistemáticas durante grande parte desse período histórico.
Pelo Ato Institucional nº 5, de 1968, o regime militar suspendeu, entre outras, as garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e estabilidade, bem como a de exercício em funções por prazo certo.
A Lei nº 6.683, de 1979, concedeu anistia política a todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos com estes, no período compreendido entre 1961 e 1979.
Resolução
Neste exercício, era preciso identificar qual das afirmações sobre a ditadura civil-militar brasileira (1964-1985) não condizia com os fatos históricos. Entre as opções apresentadas, a única que não corresponde à realidade é a opção B, pois ao contrário do que ela afirma, houve investimentos expressivos em obras de infraestrutura e em sistemas de comunicação. Esse grande volume de investimentos, embora concentrados em certas áreas e regiões, foi uma marca do regime, fundamental para a tentativa de legitimação do poder.
Corretamente, as outras opções descrevem aspectos fundamentais desse período, como repressão de liberdades civis, cassação de direitos políticos e a adoção de Atos Institucionais que ampliaram poderes do Executivo e suspenderam garantias constitucionais, principalmente a partir do AI-5 (1968). Assim, a resposta INCORRETA (portanto a que deve ser assinalada) é realmente a letra B.
Dicas
Erros Comuns
Conceitos Importantes:
- Golpe civil-militar de 1964: a deposição do presidente João Goulart por militares e setores civis, instalando um regime autoritário que duraria até 1985.
- Atos Institucionais (AIs): decretos que alteraram profundamente a estrutura política e os direitos civis. Destacam-se o AI-2 (extinção dos partidos políticos tradicionais e criação de apenas duas siglas) e o AI-5 (1968), que intensificou a repressão institucionalizada.
- Repressão e violações de direitos humanos: uso sistemático de perseguição, tortura e desaparecimentos de opositores do regime.
- Lei da Anistia (1979): concedeu perdão tanto a militantes e políticos perseguidos quanto a agentes do Estado envolvidos na repressão.
