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TRT TRT 2ª/SP 2009 2009
O Excelso Supremo Tribunal Federal pacificou entendimento através de Súmula de jurisprudência no sentido de que é inconstitucional a fixação de contribuição confederativa aos trabalhadores da categoria, sejam filiados ou não ao sindicato, dada a natureza tributária desta fixação, de competência exclusiva de ente público ao qual não se equipara o sindicato?
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Verdadeiro
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