Conselho Regional de Farmácia de Tocantins 2023
O CRFTO 3 é uma autarquia federal e deve cumprir rigorosamente o que determinam as leis, os decretos e as resoluções estabelecidas pelo governo federal, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo CFF.
Disponível em: <https://crfto.org.br/conselho-crf-to/>.
Acesso em: 20 jun. 2023, com adaptações.
Com base na leitura compreensiva, assinale a alternativa correta.
O propósito principal do texto é defender a importância do governo federal, da Anvisa e do CFF para a saúde nacional.
Segundo o autor, o CRFTO tem autonomia para decidir quais leis, decretos e resoluções deve cumprir.
Embora de forma sucinta, o texto apresenta um direito e um dever do CRFTO.
O autor sugere que, no Brasil, somente as autarquias federais devem cumprir as leis, os decretos e as resoluções estabelecidas pelos órgãos federais.
O texto contém uma informação que permite a seguinte conclusão: o governo federal, a Anvisa e o CFF representam esferas hierarquicamente superiores ao CRFTO.
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