UNIMONTES 2017
O chamado Período Regencial no Brasil pode ser dividido em duas fases relativamente distintas: um período marcado por um certo avanço liberal e um outro período marcado por um avanço de medidas políticas conservadoras. Sobre as principais questões que marcaram esses momentos, assinale a alternativa CORRETA.
O Ato Adicional, que incluiu alterações e adições à Constituição Política do Império, aprovado no governo conservador de Araújo Lima, extinguiu as Assembleias Legislativas das províncias brasileiras.
Sob o governo da Regência Trina Permanente, foi criado o Código do Processo Criminal, medida incluída no avanço liberal que outorgava maior autonomia ao poder judiciário instituído nos municípios.
A Guarda Nacional, aprovada pelo Parlamento durante a Regência do Padre Feijó, constituiu-se em uma força militar conservadora submetida diretamente ao governo central e leal ao oficialato do Exército.
A Lei Interpretativa do Ato Adicional ampliou o poder das províncias, dando-lhes autonomia financeira, e desligou os órgãos da Polícia e da Justiça do comando do poder central no Rio de Janeiro.
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