clear
Instituto Rio Branco 2023
Com relação aos tribunais internacionais e ao Direito Internacional do Meio Ambiente, julgue (C ou E) os itens a seguir.
O Brasil não é signatário da cláusula facultativa de jurisdição obrigatória da CIJ, também denominada cláusula Raul Fernandes, mas poderá estar sujeito à jurisdição daquele tribunal por força de compromisso assumido em tratado específico ou ao apresentar contestação de mérito em caso contencioso.
c
Certo
e
Errado
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Jonas de Souza
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Diana Bittencourt
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Débora Adelina
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