UNESP 2015/1
O Brasil colonial foi organizado como uma empresa comercial resultante de uma aliança entre a burguesia mercantil, a Coroa e a nobreza. Essa aliança refletiu-se numa política de terras que incorporou concepções rurais tanto feudais como mercantis.
(Emília Viotti da Costa. Da Monarquia à República, 1987).
A constatação de que “Essa aliança refletiu-se numa política de terras que incorporou concepções rurais tanto feudais como mercantis” justifica-se, pois a política de terras desenvolvida por Portugal durante a colonização brasileira
permitiu tanto o surgimento de uma ampla camada de pequenos proprietários, cuja produção se voltava para o mercado interno, quanto a implementação de sólidas parcerias comerciais com o restante da América.
determinou tanto uma rigorosa hierarquia nobiliárquica nas terras coloniais, quanto o confisco total e imediato das terras comunais cultivadas por grupos indígenas ao longo do litoral brasileiro.
envolveu tanto a cessão vitalícia do usufruto de terras que continuavam a ser propriedades da Coroa, quanto a orientação principal do uso da terra para a monocultura exportadora.
garantiu tanto a prevalência da agricultura de subsistência, quanto a difusão, na região amazônica e nas áreas centrais da colônia, das práticas da pecuária e da agricultura de exportação.
assegurou tanto o predomínio do minifúndio no Nordeste brasileiro, quanto uma regular distribuição de terras entre camponeses no Centro-Sul, com o objetivo de estimular a agricultura de exportação.
Resolução
A questão pede para identificar a alternativa que justifica a afirmação de Emília Viotti da Costa de que a política de terras no Brasil colonial incorporou concepções rurais tanto feudais quanto mercantis. Para isso, precisamos analisar as características da política de terras portuguesa na colônia, principalmente o sistema de sesmarias, e relacioná-las com os conceitos de feudalismo e mercantilismo.
Análise da Afirmação:
- Concepções Feudais: No feudalismo europeu, a terra era a principal fonte de riqueza e poder. O rei (suserano) concedia terras a nobres (vassalos) em troca de lealdade e serviços. A propriedade final da terra permanecia, em última instância, com o rei ou a Coroa. O beneficiário tinha o direito de uso e exploração (usufruto), muitas vezes vitalício ou hereditário.
- Concepções Mercantis: O mercantilismo visava o enriquecimento do Estado metropolitano através da exploração econômica das colônias. A terra era vista como um meio de produção de bens exportáveis para gerar lucro. Isso incentivou a grande propriedade (latifúndio), a monocultura e o trabalho em larga escala (inicialmente indígena, depois africano escravizado).
Política de Terras no Brasil Colonial (Sesmarias):
- A Coroa Portuguesa implementou o sistema de sesmarias, que consistia na doação de grandes extensões de terra (sesmarias) a colonos (sesmeiros).
- Elemento "Feudal": A terra concedida não era uma propriedade plena do sesmeiro; a posse eminente (propriedade final) continuava sendo da Coroa Portuguesa. A concessão era um usufruto, muitas vezes vitalício, condicionado à obrigação de cultivar a terra e pagar tributos. Isso remete à ideia feudal de concessão de terras pelo suserano.
- Elemento Mercantil: O objetivo principal da concessão de sesmarias era promover a ocupação e exploração econômica do território, voltada para a produção de gêneros agrícolas de exportação (como a cana-de-açúcar) que gerassem lucros para Portugal, alinhando-se aos princípios mercantilistas. Isso levou à formação de grandes propriedades monocultoras.
Análise das Alternativas:
- A: Incorreta. A política de sesmarias favoreceu o latifúndio, não pequenos proprietários. O mercado interno era secundário e as parcerias com a América espanhola eram limitadas pelo Pacto Colonial.
- B: Incorreta. Embora houvesse hierarquia social, não era uma transposição exata da nobreza feudal. A questão indígena é complexa e não se resume a um confisco total e imediato das terras litorâneas.
- C: Correta. Esta alternativa capta a dualidade:
- "cessão vitalícia do usufruto de terras que continuavam a ser propriedades da Coroa" -> Reflete o aspecto "feudal" da posse da terra (propriedade da Coroa, concessão de uso).
- "orientação principal do uso da terra para a monocultura exportadora" -> Reflete o aspecto mercantil (produção para o mercado externo, lucro metropolitano).
- D: Incorreta. A agricultura de subsistência existia, mas não era prevalente sobre a exportadora. A pecuária e a agricultura de exportação se expandiram, mas não necessariamente da forma descrita e essa descrição não captura a essência da dualidade feudal/mercantil da *política* de terras.
- E: Incorreta. O predomínio foi do latifúndio, especialmente no Nordeste açucareiro. Não houve distribuição regular de terras a camponeses; a concentração fundiária foi a regra.
Conclusão:
A alternativa C é a que melhor justifica a afirmação de Emília Viotti da Costa, pois descreve corretamente como a política de sesmarias combinava a manutenção da propriedade final da terra pela Coroa (reminiscência feudal) com o objetivo de exploração econômica voltada para a exportação (lógica mercantilista).
Dicas
Erros Comuns
Revisão de Conceitos Essenciais:
- Sesmarias: Sistema de distribuição de terras implementado por Portugal em suas colônias, incluindo o Brasil. Consistia na concessão de grandes lotes de terra (sesmarias) pela Coroa a colonos (sesmeiros), com a obrigação de cultivá-las e torná-las produtivas, geralmente em um prazo determinado. A propriedade plena permanecia com a Coroa.
- Concepções Feudais (aplicadas ao contexto): Referem-se a elementos que lembram o sistema feudal europeu, como a ideia de que a terra pertence, em última instância, ao soberano (Coroa) e é concedida para uso (usufruto) em troca de certas obrigações, estabelecendo uma relação hierárquica.
- Concepções Mercantis: Princípios econômicos dominantes na Europa entre os séculos XV e XVIII, caracterizados pela busca de riqueza (metais preciosos) pela nação, balança comercial favorável, protecionismo e exploração de colônias. No contexto da terra, significa usá-la como fator de produção para gerar bens exportáveis e lucro para a metrópole.
- Latifúndio: Grande extensão de terra pertencente a um único proprietário, característica marcante da estrutura fundiária colonial brasileira, associada à monocultura de exportação.
- Monocultura Exportadora: Sistema de produção agrícola baseado no cultivo de um único produto em larga escala (ex: cana-de-açúcar, café) destinado principalmente à exportação para o mercado metropolitano.
