Instituto de Previdência do Município de João Pessoa 2018
O artigo 5º, LVI, CRFB/88 dispõe que “são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos”. De acordo com o entendimento jurisprudencial, assinale a opção correta.
Tratando-se de coação moral para a prática de crime, a captação de conversas telefônicas com o coator é admitida como prova para assegurar a defesa do coacto.
Em regra, é admissível o uso de provas ilícitas por derivação.
São admitidas, em regra, as provas obtidas por meio de escutas telefônicas e escutas ambientais em escritórios de advogados dos investigados.
O STF em reiteradas oportunidades manifestou-se pela impossibilidade das provas ilícitas, não admitindo exceções.
A apreensão regular de veículo roubado mediante confissão obtida sob tortura é lícita, tendo em vista a busca pela verdade real dos fatos.
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