Assembleia Legislativa do Maranhão 2022
O Art. 3° da Resolução Conama 396/2008 classifica as águas subterrâneas em 6 classes, sendo uma das classes denominada Classe Especial. É considerada Classe Especial das águas subterrâneas as águas dos aquíferos, conjunto de aquíferos ou porção desses que:
possam estar com alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, destinadas a atividades que não têm requisitos de qualidade para uso.
são destinadas à preservação de ecossistemas em unidades de conservação de proteção integral e as que contribuam diretamente para os trechos de corpos de água superficial enquadrados como classe especial.
não tenham alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, e que não exigem tratamento para quaisquer usos preponderantes devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.
tenham alteração de sua qualidade por atividades antrópicas, para as quais não é necessário o tratamento em função dessas alterações, mas que podem exigir tratamento adequado, dependendo do uso preponderante, devido às suas características hidrogeoquímicas naturais.
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