Secretaria de Educação de Minas Gerais 2023

O Art. 18 do Decreto Estadual nº 46.644/2014, que dispõe sobre o código de conduta ética do agente público e da alta administração estadual, discrimina as competências das comissões de ética dos órgãos estaduais.


As opções a seguir apresentam competências previstas no referido decreto, à exceção de uma. Assinale-a.

a

Orientar e aconselhar o agente público sobre ética profissional no respectivo órgão ou entidade.

b

Adotar formas de divulgação das normas éticas e de prevenção de falta ética.

c

Registrar condutas éticas relevantes.

d

Aplicar as penalidades previstas na lei no caso de infrações cometidas pelos servidores.

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Resposta
D
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