Ministério Público do Paraná 2019

Nos termos da Lei n. 6.001/73 (Estatuto do Índio), assinale a alternativa incorreta. Cumpre à União, aos Estados e aos Municípios, bem como aos órgãos das respectivas administrações indiretas, nos limites de sua competência, para a proteção das comunidades indígenas e a preservação dos seus direitos:
a
Garantir aos índios a permanência voluntária no seu habitat, proporcionando-lhes ali recursos para seu desenvolvimento e progresso.
b
Assegurar aos índios a possibilidade de livre escolha dos seus meios de vida e subsistência.
c
Estimular o processo de integração do índio à comunhão nacional.
d
Garantir aos índios o pleno exercício dos direitos civis e políticos que em face da legislação lhes couberem.
e
Executar, sempre que possível mediante a colaboração dos índios, os programas e projetos tendentes a beneficiar as comunidades indígenas.
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Resposta
C
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Dicas
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Dicas sobre como resolver essa questão
Erros Comuns
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Alguns erros comuns que estudantes podem cometer ao resolver esta questão
Conceitos chave
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