clear
Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2016
No que se refere às receitas públicas, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que
a
receita tributária e receita não tributária são espécies de categorias econômicas.
b
receitas tributária e patrimonial são espécies de receitas de capital.
c
o superávit do orçamento corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes não constitui item de receita orçamentária.
d
a receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas é classificada como receita corrente.
e
a receita advinda de tributo tem seu produto destinado a custear apenas atividades gerais.
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