Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins 2017
No que se refere aos vícios de competência na administração pública, assinale a opção correta.
a
A remoção de ofício de servidor caracteriza abuso de poder.
b
Quando o vício de competência não pode ser convalidado, caracteriza-se hipótese de nulidade absoluta.
c
A convalidação é o ato administrativo pelo qual é suprido o vício existente em um ato ilegal, operando efeitos posteriores.
d
A usurpação de poder ocorre quando um servidor público exerce a função de outro servidor na mesma repartição.
e
Ocorre desvio de poder quando a autoridade policial se excede no uso da força para praticar ato de sua competência.
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Resposta
B
Resolução
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