Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP - MG 2022
No Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto nº 7.037/2009), está presente o Eixo Orientador II: “Desenvolvimento e Direitos Humanos”.
Assinale a única diretriz a seguir que pertence a esse Eixo II.
Promover e proteger os direitos ambientais como Direitos Humanos, incluindo as gerações futuras como sujeitos de direitos.
Integração e ampliação dos sistemas de informações em Direitos Humanos e construção de mecanismos de avaliação e monitoramento de sua efetivação.
Fortalecimento dos Direitos Humanos como instrumento transversal das políticas públicas e de interação democrática.
Garantia dos Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.
Promoção dos direitos de crianças e adolescentes para o seu desenvolvimento integral, de forma não discriminatória, assegurando seu direito de opinião e participação.
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